Política de Privacidade da 755t

Introdução e Âmbito de Aplicação

A 755t, titular e operadora da Plataforma acessível em https://755t.cam, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de todos os seus Usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, as práticas adotadas no tratamento de informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todas as interações realizadas na Plataforma 755t, incluindo cadastro de conta, verificação de identidade (KYC), depósitos, saques, participação em promoções, comunicações com o suporte e navegação geral pelo site. Ao utilizar qualquer recurso da 755t, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições aqui estabelecidas.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e as diretrizes de Jogo Responsável, que também regem o uso da Plataforma.

Definições Relevantes

Para correta interpretação desta Política, adotam-se as definições constantes no art. 5º da LGPD, entre as quais destacam-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação e avaliação;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento — no caso, a 755t;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — no caso, o Usuário da Plataforma;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD.

Dados Pessoais Coletados

A 755t coleta categorias de dados pessoais estritamente necessárias para a operação da Plataforma, cumprimento de obrigações legais e prestação de suporte ao Usuário. A coleta obedece ao princípio da minimização previsto no art. 6º, III, da LGPD.

A 755t não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definição do art. 5º, II, da LGPD, exceto na medida estritamente necessária para cumprir obrigações legais de prevenção à fraude e conformidade regulatória.

Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 755t possui finalidade determinada, legítima e compatível com as hipóteses autorizativas previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD. As principais finalidades e as respectivas bases legais são:

• Criação e gerenciamento da Conta: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — necessário para oferecer os serviços contratados pelo Usuário;
• Verificação de identidade e KYC: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) — exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e pela regulação do setor de apostas (Lei nº 14.790/2023);
• Processamento de pagamentos: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal — necessário para viabilizar depósitos e saques;
• Prevenção à fraude e segurança: legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD) — proteção da integridade da Plataforma e dos demais Usuários;
• Atendimento ao cliente: execução de contrato — suporte às solicitações enviadas pelo Usuário por qualquer canal disponível;
• Comunicações de serviço: execução de contrato e legítimo interesse — notificações sobre a Conta, transações e atualizações relevantes do serviço;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: obrigação legal — retenção de registros e reporte a autoridades competentes quando exigido por lei;
• Comunicações promocionais: consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) — envio de promoções e ofertas, somente quando o Usuário optou por recebê-las, podendo revogar o consentimento a qualquer momento.

Compartilhamento e Transferência de Dados

A 755t não comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas com terceiros que atuam como operadores ou em situações expressamente autorizadas pela LGPD, nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e carteiras digitais (como Pix, Mercado Pago, PicPay) envolvidas no processamento de transações, na estrita medida necessária;
• Serviços de verificação de identidade: fornecedores de tecnologia KYC que auxiliam na confirmação de documentos e prevenção a fraude, vinculados à 755t por contratos de operação com cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança de TI utilizados para operar a Plataforma;
• Autoridades competentes: compartilhamento obrigatório com órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciais quando determinado por ordem legal ou regulatória aplicável;
• Parceiros de suporte ao cliente: plataformas de atendimento utilizadas para gestão de tickets, com acesso limitado ao necessário para responder às solicitações do Usuário.

Todos os operadores com quem a 755t compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de forma confidencial, exclusivamente nas finalidades acordadas e em conformidade com a LGPD. A 755t realiza diligência prévia sobre as práticas de segurança desses parceiros antes de estabelecer qualquer relação de tratamento.

Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira aplicável.

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e de conformidade regulatória;
• Registros de acesso e logs de navegação: até 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da interação ou da Conta, o que ocorrer por último;
• Dados coletados com base em consentimento para comunicações promocionais: até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Decorridos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, de modo que não seja mais possível identificar o titular, salvo quando a retenção for necessária para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Segurança da Informação e Medidas Técnicas

A 755t adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando funções de hash seguras com sal (salt), sem armazenamento de senhas em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) como opção disponível para Usuários que desejam fortalecer a segurança de acesso;
• Controles de acesso baseados em perfil, garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e revisão periódica dos controles de segurança;
• Política interna de resposta a incidentes, com procedimentos para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 755t utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar padrões de uso e aprimorar a experiência do Usuário. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador.

As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, ajudando a identificar áreas de melhoria. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas e proteger a integridade das sessões de acesso.

O Usuário pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso às funcionalidades principais.

Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de atendimento da 755t:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando seu CPF cadastrado e descrevendo a solicitação. A 755t responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme orientação da ANPD.

Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 755t é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 755t não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores se cadastrem ou utilizem qualquer funcionalidade da Plataforma.

Caso a 755t identifique, por qualquer meio, que dados de menores foram inadvertidamente coletados, tais dados serão eliminados imediatamente, a Conta associada será encerrada e, se aplicável, o responsável legal será notificado.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem entrar em contato com o suporte da 755t para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

Transferência Internacional de Dados

Caso dados pessoais de Usuários sejam transferidos para países estrangeiros no contexto de uso de serviços de infraestrutura, computação em nuvem ou parceiros tecnológicos, a 755t adotará as salvaguardas adequadas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas com garantias suficientes e efetivas de observância dos princípios de proteção de dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas acima for aplicável.

A 755t informará os Usuários sobre eventuais transferências internacionais de seus dados mediante atualização desta Política, com indicação dos países destinatários e das salvaguardas adotadas.

Encarregado de Dados (DPO) e Contato

A 755t designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 755t sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo canal oficial de atendimento da 755t, por e-mail em [email protected], indicando no assunto "Encarregado de Dados — LGPD". O atendimento é realizado em português, de segunda a domingo, 24 horas por dia.

Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos pela 755t.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. Alterações substanciais poderão ser comunicadas diretamente ao Usuário por e-mail ou por notificação na Plataforma, conforme a natureza da mudança.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de uma versão revisada desta Política constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta e cessar o uso da Plataforma.